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De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal...
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Q3028339
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Receita Corrente Líquida - RCL
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a receita corrente líquida
A
é exclusivamente composta pelas receitas provenientes de impostos e taxas.
B
exclui as transferências constitucionais e legais realizadas entre os entes federativos.
C
é calculada apenas com base nas receitas correntes e de capital.
D
é utilizada para o cálculo dos limites de despesas com pessoal dos entes federativos.
E
é um indicador irrelevante para o controle do endividamento dos entes federativos.