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Instrumento de Transparência inaugurado em 2001 pela Lei de...
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Q3272625
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Transparência, Controle e Fiscalização (Art. 48 ao Art. 59)
Teclas de Atalhos
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Instrumento de Transparência inaugurado em 2001 pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de publicação quadrimestral, e cuja finalidade é demonstrar a adequação do ente aos limites e restrições por ela impostos. Trata-se do:
A
Balanço Orçamentário.
B
Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
C
Demonstrativo de Conformidade Fiscal.
D
Quadro de Regularidade da Execução Orçamentária.
E
Relatório de Gestão Fiscal.