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À luz da disciplina da Lei Complementar nº 101/2000, avalie a veracidade (V) ou falsida...
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Q3286170
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (contingenciamento)
Teclas de Atalhos
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À luz da disciplina da Lei Complementar nº 101/2000, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.
( ) O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
( ) É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada, salvo no caso de calamidade pública de caráter nacional, decretada pelo Congresso Nacional, cuja utilização estará restrita a ações de combate a seus efeitos.
( ) A lei orçamentária e as de créditos adicionais só novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.
A sequência está correta em:
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – F – V.
D
F – V – V.
E
V – F – F.