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O Art. 9 da Lei Complementar nº 101 de 2000 determina que se verificado, ao final de um...
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Q3403257
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (contingenciamento)
Teclas de Atalhos
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O Art. 9 da Lei Complementar nº 101 de 2000 determina que se verificado, ao final de um________, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos _______ dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
As lacunas acima são, correta e respectivamente, preenchidas por:
A
Bimestre; quinze.
B
Semestre; vinte.
C
Bimestre; trinta.
D
Semestre; sessenta.