Considerando o disposto na LRF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. Considerando o disposto na LRF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada ao regime geral de previdência social e ao regime próprio dos servidores públicos.

A receita de capital derivada da alienação de bens e dire...

Q3418925

Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Da Preservação do Patrimônio Público

Ano: 2024

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE AC - Auditor de Controle Externo - Área Direito - 2024

A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público pode ser destinada ao regime geral de previdência social e ao regime próprio dos servidores públicos.

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A receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio...