Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a aplicação de recursos obtidos com a alienação de bens e direitos que integram o...
1
Q3426889
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Recursos Públicos para o Setor Privado (Art. 26 ao 28)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a aplicação de recursos obtidos com a alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, assinale a alternativa que se encontra em conformidade com a LRF:
A
Estes recursos poderão ser aplicados de forma discricionária pelo gestor.
B
A utilização destes recursos está restrita a ações e serviços nas áreas da saúde, educação e segurança pública.
C
Estes recursos poderão ser utilizados para pagamento de professores e enfermeiros em efetivo exercício do cargo.
D
Tais recursos somente poderão ser utilizados para aquisição de Ativo Não-Circulante para o respectivo ente da federação.
E
Estes recursos não poderão ser utilizados para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.