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Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO...
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Q3439286
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conterá:
A
demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
B
demonstrativo do refinanciamento da dívida pública, para o exercício e para os três seguintes.
C
projeções para os principais agregados e variáveis que compõem os cenários de referência e ainda as metas de inflação para os próximos cinco exercícios.
D
evolução do patrimônio líquido, também nos últimos quatro exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com as operações de crédito.