Questão Q3472529 - Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Question

Com base na Lei Complementar nº 101/2000, o acompanhamento e a avaliação contínuos da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão conduzidos por um conselho de gestão fiscal, composto por representantes de todos os Poderes, esferas de Governo, Ministério Público e entidades técnicas da sociedade. Esse conselho visa, EXCETO:

A

Priorizar a execução de programas voltados ao desenvolvimento social sem a necessidade de controle fiscal.

B

Divulgação de análises, estudos e diagnósticos.

C

Difundir práticas que melhorem a eficiência na alocação de recursos e transparência fiscal.

D

Harmonização e coordenação entre os entes da Federação.

Gran Questões · Accepted Answer

Priorizar a execução de programas voltados ao desenvolvimento social sem a necessidade de controle fiscal.

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Divulgação de análises, estudos e diagnósticos.

Gran Questões · Answer

Difundir práticas que melhorem a eficiência na alocação de recursos e transparência fiscal.

Gran Questões · Answer

Harmonização e coordenação entre os entes da Federação.

Com base na Lei Complementar nº 101/2000, o acompanhamento e a avaliação contínuos da p...