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Com base no que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar Nº ...
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Q3488701
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Despesa Pública (Art. 15 ao Art. 24)
Teclas de Atalhos
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Com base no que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar Nº 101/2000), classifique os itens a seguir como sendo verdadeiros (V) ou falsos (F), e responda o que se pede:
( ) Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.
( ) A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
( ) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos doze meses, da projeção para os trinta e seis seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Assinale a alternativa que responde correta e respectivamente os itens anteriores, na sequência de cima para baixo:
A
V-V-F-F.
B
V-F-V-F.
C
V-V-V-F.
D
F-V-V-F.