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A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF - surgiu há 24 anos objetivando balizar a Admini...
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Q3503529
Teclas de Atalhos
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A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF - surgiu há 24 anos objetivando balizar a Administração Pública. Alguns anos depois, o Fundo Monetário Internacional identificou a necessidade de fomentar ainda mais transparência fiscal na LRF e emitiu – em 2007 - o Código de Boas Práticas para Transparência Fiscal – que culminou na edição da Lei de Acesso à Informação e – consequentemente – gerou alterações na LRF pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Visando atender essa necessidade de transparência, acesso a informação e qualificação, a Lei de Responsabilidade Fiscal possui quatro premissas básicas. Assinale a alternativa correta quanto aos quatro pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
Os quatro pilares ou premissas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal vigente no Brasil: ordem, progresso, responsabilidade e engajamento
B
Os quatro pilares ou premissas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal vigente no Brasil: planejamento, transparência, controle e responsabilização
C
Os quatro pilares ou premissas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal vigente no Brasil: trabalho, agronegócio, população carente, sociedade
D
Os quatro pilares ou premissas básicas da Lei de Responsabilidade Fiscal vigente no Brasil: educação, cultura, lazer e entretenimento