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A seção II do Capítulo II da Lei Complementar nº 101/2000 trata da Lei de Diretrizes Or...
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Q3534627
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
Teclas de Atalhos
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A seção II do Capítulo II da Lei Complementar nº 101/2000 trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias cujo projeto engloba, em cada exercício, as normas e as metas anuais apresentadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
O equilíbrio entre receitas e despesas.
B
As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
C
As condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
D
As metas anuais relativas às receitas e despesas, aos resultados nominal e primário e o montante da dívida pública, para o mandato do gestor público.
E
A avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.