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Caso a despesa com pessoal ultrapasse os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o prazo para a recondução aos limites é de:
quatro trimestres, sendo pelo menos um terço no primeiro
três trimestres, sendo pelo menos um terço no primeiro
dois quadrimestre, sendo pelo menos um terço no primeiro
três quadrimestres, sendo pelo menos um terço no primeiro