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Um órgão público realizou um aumento de despesas com pessoal durante o último quadrimes...
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Q3661678
Teclas de Atalhos
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Um órgão público realizou um aumento de despesas com pessoal durante o último quadrimestre do mandato do gestor, justificando a medida como necessária para atender a demandas emergenciais. No entanto, essa decisão levou o percentual de gastos com pessoal a ultrapassar o limite de 95% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com base na LRF, são consideradas vedações impostas ao órgão por exceder esse limite, EXCETO:
A
Criação de cargo, emprego ou função.
B
Alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
C
Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual.
D
Contratação de pessoal para reposição de cargos efetivos ou vitalícios, decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança pública.