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Acerca da interrelação entre a Lei de Responsabilidade...
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Q702420
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Planejamento: PPA, LDO e LOA (Art. 3º ao Art. 10)
Teclas de Atalhos
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Acerca da interrelação entre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as demais leis orçamentárias (LOA, LDO etc), pode-se fazer as afirmativas abaixo, exceto:
A
para a elaboração da LOA, nos termos do artigo 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo deve, obrigatoriamente, observar se possui previsão no PPA e LDO, mantendo a compatibilidade entre as peças do planejamento.
B
os indicadores das metas devem estar previstos na forma monetária para a realização de um exercício financeiro.
C
a programação das dotações orçamentárias permite que se tenha um maior detalhamento das despesas previstas no processo de planejamento.
D
a LRF exige um paralelismo entre o PPA, a LDO e a LOA, mas deixando cada uma delas independentes, de modo que, quando ocorre a aplicação de uma delas, a gestão dos recursos públicos certamente se torna mais independente, permitindo um diálogo entre as leis, ainda que sem nenhum vínculo entre elas.
E
pode-se afirmar que o orçamento público correlaciona- se com a LRF, que guarda estreita relação com o planejamento.