De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, para obtenção
da receita corrente líquida deve-se deduzir alguns valores do
somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais,
industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e
outras receitas também correntes.
Entre os valores a serem deduzidos não estão
A
os valores transferidos a entidades filantrópicas, nos
Municípios.
B
as parcelas entregues aos municípios por determinação
constitucional, nos Estados.
C
os valores transferidos aos Estados e Municípios por
determinação legal, na União.
D
os valores transferidos aos Estados e Municípios por
determinação constitucional, na União.
E
a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema
de previdência e assistência social, na União, nos Estados e
nos Municípios.