Imagem de fundo

De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, para...

De acordo com a Lei da Responsabilidade Fiscal, para obtenção da receita corrente líquida deve-se deduzir alguns valores do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Entre os valores a serem deduzidos não estão

A
os valores transferidos a entidades filantrópicas, nos Municípios.

B
as parcelas entregues aos municípios por determinação constitucional, nos Estados.

C
os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação legal, na União.

D
os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional, na União.

E
a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social, na União, nos Estados e nos Municípios.