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Nos termos da LRF, pode ser classificada como transferência voluntária a entrega espontânea de recursos de um ente da Federação a outro que
seja derivada de determinação prevista na Constituição.
seja derivada de determinação prevista em lei ordinária.
seja destinada ao Sistema Único de Saúde.
seja destinada à educação municipal.
não seja oriunda de receitas de capital.