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Segundo dispõe a Lei n°101/2000, “... a instituição...
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Q1190699
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Instituição, Previsão e Arrecadação
Teclas de Atalhos
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Segundo dispõe a Lei n°101/2000, “... a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, constituem requisitos essenciais ...”
A
Da responsabilidade na gestão fiscal.
B
Da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
Da Lei Orçamentária Anual.
D
Do Anexo de Metas Fiscais.
E
Do Anexo de Riscos Fiscais.