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A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter, segundo a...
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Q1300131
Teclas de Atalhos
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter, segundo a legislação nacional:
A
de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
B
os planos e programas nacionais, regionais e setoriais que serão elaborados em consonância com a lei orçamentária anual.
C
demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
D
anexo com previsão de agregados monetários e a proporção dos recursos para custeio que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade dos investimentos em andamento.
E
normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.