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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a...
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite definido, algumas ações são vedadas ao Poder ou órgão que houver incorrido no excesso.
As opções a seguir apresentam algumas dessas proibições, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
B
Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidor na área de construção.
C
Provimento de cargo público na área de segurança para reposição de servidor aposentado.
D
Criação de cargo na área de saúde.
E
Criação de emprego na área de educação.