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A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um rol de...
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Q1558167
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Teclas de Atalhos
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A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um rol de autoridades que são competentes para assinar o Relatório de Gestão Fiscal. Sobre estas autoridades, assinale a alternativa incorreta no que se refere àquelas que possuem competências para assinar o referido relatório:
A
Chefe do Poder Executivo.
B
Chefe do Ministério Público, da União e dos Estados.
C
O relatório também será assinado pelas autoridades responsáveis pela administração financeira e pelo controle interno, bem como por outras definidas por ato próprio de cada Poder ou órgão referido no art. 20.
D
Presidente de Tribunal e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo.