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Sobre a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa correta conforme a Le...
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Q1597109
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Amparo Constitucional
Teclas de Atalhos
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Sobre a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa correta conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
Pressupõe compromisso firmado, pelo chefe do Poder Executivo, no momento da confecção do Plano Plurianual.
B
Pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
C
Pressupõe análise da evolução do patrimônio líquido público, destacando a origem e a aplicação dos recursos.
D
Está relacionada ao refinanciamento das dívidas pública, mobiliárias e contratual.
E
Conterá demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas do chefe do Poder Executivo.