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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/00), define...
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Q1629935
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Empresa Estatal Dependente
Teclas de Atalhos
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/00), define uma empresa estatal dependente. Quanto à definição correta de empresa dependente, assinale a alternativa correta.
A
Cujo capital participe um ente da Federação, independentemente de ter ou não a maioria do capital com direito a voto
B
Cujo capital pertença inteiramente a um ente da Federação
C
Que receba do ente de Federação que a controla recursos financeiros para pagamentos de despesas de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária
D
Cuja maioria do capital votante pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação