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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise o...

Ano: 2019
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência - FUNRIO
Prova: FUNRIO - Prefeitura de Porto de Moz - Agente Administrativo - 2019

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, analise o trecho e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:

Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a_____________, ______________________ e ____________________arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

A

Jurisprudência / emancipação / efetiva.

B

Instituição / suspensão / inerte.

C

Consagração / previsão / eficaz.

D

Instituição / previsão / efetiva.

E

Emancipação / jurisprudência / inerte.

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