Questão Q1674545 - Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Question

Atenção: Com relação à classificação da receita orçamentária, considere as seguintes receitas realizadas/recebidas, por uma entidade do setor público, e responda às questões de números 67 e 68.

Receitas Realizadas /Recebidas	Valor R$
− Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA	550
− Aluguéis	140
− Multas e Juros de Mora sobre IPVA	110
− Alienação de Bens Imóveis	340
− Remuneração de Depósitos Bancários	120
− Cota-Parte do FPE (Fundo de Participação dos Estados)	700
− Multas e Juros de Mora sobre ICMS	120
− Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação − ICMS	350
− Concessões e Permissões − Serviços de Transportes	190
− Amortização de Empréstimos	310
− Cota-Parte do IPI	670
− Multas e Juros de Mora de Aluguel	60
− Dívida Ativa de ICMS	560
− Contribuição de Melhoria	150

A despesa total com pessoal líquida do Poder Executivo de determinado Estado, ao final do 2° quadrimestre de 2014, era de R$ 1.180.000,00. Considerando que o valor total das receitas correntes líquidas, para efeito de apuração dos limites estabelecidos na Lei Complementar no 101/2000, era de R$ 2.500.000,00, é correto afirmar que

A

a despesa total com pessoal líquida encontra-se, acima do limite máximo, portanto, se faz necessário o Tribunal de Contas promover o alerta.

B

o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida alcançou 50% do limite máximo.

C

o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou 90% do limite máximo.

D

o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou 60% do limite máximo.

E

o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou o limite prudencial e máximo.

Gran Questões · Accepted Answer

o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou 90% do limite máximo.

Gran Questões · Answer

a despesa total com pessoal líquida encontra-se, acima do limite máximo, portanto, se faz necessário o Tribunal de Contas promover o alerta.

Gran Questões · Answer

o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida alcançou 50% do limite máximo.

Gran Questões · Answer

o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou 60% do limite máximo.

Gran Questões · Answer

o Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo que o montante da despesa total com pessoal líquida ultrapassou o limite prudencial e máximo.

A despesa total com pessoal líquida do Poder Executivo de...