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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da...
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Q1853726
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Renúncia de Receita
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, consideram-se como renúncia de receita
A
a remissão, o crédito presumido e o parcelamento.
B
o parcelamento, o crédito presumido e a concessão de isenção em caráter geral.
C
o crédito presumido, a remissão e o parcelamento.
D
a anistia, a remissão e o crédito presumido.
E
a extinção de crédito por dação em pagamento, a remissão e a anistia.