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Considere a seguinte situação hipotética: o município de Nova Firenze criou, mediante lei, um auxílio financeiro para estudantes do ensino médio matriculados em um curso de programação de computadores oferecido pela prefeitura. O auxílio é de 3 anos e atende jovens com idade de 13 a 25 anos que frequentem escolas sediadas no território municipal.
Nesse caso, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal, é correto afirmar que o município criou uma despesa:
Ativa.
Passiva.
Extraorçamentária.
Obrigatória de caráter continuado.
Independente da execução orçamentária.