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O percentual de despesa com pessoal que supere o limite...
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Q797059
Teclas de Atalhos
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Acerca do controle da despesa pública com pessoal, julgue os próximos itens de acordo com a lei e a jurisprudência pertinentes. Nesse sentido, considere que a sigla LRF, sempre que empregada, se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O percentual de despesa com pessoal que supere o limite máximo previsto na LRF deve ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes àquele em que foi apurado o excesso, sob pena de o estado-membro ficar impedido de receber transferências voluntárias.
C
Certo
E
Errado