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A previsão de receitas orçamentárias é a etapa que antecede...
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Q929350
Teclas de Atalhos
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A previsão de receitas orçamentárias é a etapa que antecede à fixação do montante de despesas que constarão nas leis de orçamento, além de ser a base para se estimar as necessidades de financiamento do governo. Essa previsão consta da Lei Orçamentária Anual (LOA) e resulta de metodologias de projeção, observadas as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sobre a previsão de receita orçamentária pública, é INCORRETO afirmar:
A
A previsão de receita orçamentária pública considera os efeitos das alterações da legislação.
B
A previsão de receita orçamentária pública considera a variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
C
A previsão de receita orçamentária pública deve ser acompanhada de demonstrativo de sua evolução nos últimos cinco anos.
D
A previsão de receita orçamentária pública deve ser acompanhada da projeção para os dois anos seguintes àquele a que se referir.
E
A previsão de receita orçamentária pública deve ser acompanhada da metodologia de cálculo e das premissas utilizadas para essa metodologia.