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Um determinado Estado apresenta Receita Corrente Líquida de...
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Q971822
Teclas de Atalhos
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Um determinado Estado apresenta Receita Corrente Líquida de 1 bilhão de reais no último relatório divulgado pelo Poder Executivo, enquanto a despesa total com pessoal do único Tribunal de Contas Estadual, para o mesmo período, foi de 5 milhões de reais, mantendo percentual histórico. Uma comissão foi criada no âmbito da Assembleia Legislativa, tendo apurado que, nos últimos 12 meses, houve execução de 6 milhões de reais com servidores efetivos, 16 milhões de reais com servidores de provimento em comissão e 6 milhões de reais com contratos de terceirização de mão de obra referentes à substituição de servidores. Nesse caso,
A
o limite de gastos com despesas de pessoal, no caso relatado, ainda não teria sido excedido.
B
o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa têm limites de gastos separados para fins de contabilização do limite de despesas de pessoal da LRF.
C
o gasto com os contratos de terceirização mencionados deve ser deduzido da despesa total com pessoal, para cômputo do limite da LRF.
D
como último recurso, seria possível até mesmo a exoneração de servidores efetivos estáveis.
E
não há qualquer impedimento à nomeação de servidores aprovados em concurso público já homologado.