Suponha-se que uma servidora do Distrito Federal tenha sido convocada por sua gestão a participar de um treinamento sobre assédio moral no ambiente de trabalho. No entanto, a servidora argumentou que foi aprovada em concurso público para exercer as suas atividades em pedagogia, e não para participar de treinamentos. Diante disso, a gestora alertou que a recusa poderia acarretar sanções disciplinares. Nesse caso, é correto afirmar que a gestora agiu de maneira adequada.
É dever do servidor atender com presteza aos requerimentos de expedição de certidões para defesa de direito ou requisições para a defesa da Administração Pública.
É dever do servidor público tratar as pessoas com civilidade, atender com presteza o público em geral e disponibilizar a todos as devidas informações solicitadas, ainda que apresentem caráter sigiloso.
De acordo com a Lei Complementar no 840/2011, são
deveres do servidor
A
levar ao conhecimento da autoridade superior as
falhas, as vulnerabilidades e as irregularidades de que
tiver ciência em razão do cargo público.
B
cumprir as ordens superiores, mesmo quando
manifestamente ilegais.
C
atender, com presteza, a requerimentos de expedição
de certidões, desde que não sejam para defesa de
direito ou esclarecimento de situações de interesse
pessoal.
D
agir, no exercício das próprias atribuições, com
perícia, imprudência e burocracia.
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