De acordo com o art. 7° da Lei Complementar n° 840/2011 – Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal, assinale a alternativa que indica requisito básico para investidura em cargo público.
Em obediência ao princípio da soberania nacional, os
estrangeiros somente poderão ocupar funções públicas de
caráter transitório e sem vínculo estatutário.
A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis do
Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas
distritais, previsto na Lei Complementar n.° 840/2011,
assinale a alternativa correta.
A
A investidura no cargo em comissão depende de prévia
aprovação em concurso público.
B
As funções de confiança destinam-se exclusivamente
aos cargos em comissão de direção e chefia.
C
A idade mínima de dezesseis anos é um dos requisitos
básicos para investidura em cargo público.
D
O ato de provimento de cargo público compete ao
governador, no Poder Legislativo.
E
Os requisitos para investidura em cargo público devem
ser comprovados por ocasião da posse.
