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Tanto ao servidor público matriculado em curso da educação básica quanto ao matriculado em curso da educação superior poderá ser concedido horário especial, se houver incompatibilidade entre o horário de aula e o da unidade administrativa onde trabalham, sem que haja prejuízo do exercício do cargo.
Certo
Errado
Ao servidor que tenha cônjuge com deficiência pode ser concedido horário especial que consiste na redução de até
30% da jornada de trabalho, desde que a necessidade seja atestada por médico particular.
50% da jornada de trabalho, desde que a necessidade seja atestada por junta médica oficial.
30% da jornada de trabalho, desde que a necessidade seja atestada por junta médica oficial.
50% da jornada de trabalho, desde que a necessidade seja atestada por médico particular.
Em razão de casamento, o servidor público do DF poderá se ausentar do serviço, sem prejuízo da remuneração ou subsídio,
por oito dias consecutivos, incluído o dia da cerimônia, mediante comunicação prévia à chefia imediata.
por oito dias consecutivos, excluído o dia da cerimônia, dispensada a comunicação prévia à chefia imediata.
por dez dias consecutivos, incluído o dia da cerimônia, mediante comunicação prévia à chefia imediata.
por dez dias consecutivos, excluído o dia da cerimônia, dispensada a comunicação prévia à chefia imediata.
No interesse da administração pública, o regime de trabalho dos servidores públicos do Distrito Federal pode ser ampliado de trinta para quarenta horas semanais
sem a anuência do servidor e sem a necessidade de se observar a proporcionalidade salarial.
com a anuência do servidor e sem a necessidade de se observar a proporcionalidade salarial.
com a anuência do servidor, havendo a necessidade de se observar a proporcionalidade salarial.
sem a anuência do servidor, havendo a necessidade de se observar a proporcionalidade salarial.
A Lei Complementar Distrital no 840/2011 dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. Quanto ao regime e à jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
Salvo disposição legal em contrário, o servidor efetivo fica sujeito ao regime de trabalho de 30 horas semanais, podendo ser ampliado para 40 horas semanais quando houver interesse da administração pública e anuência do servidor.
No que se refere ao regime de trabalho, é permitido aplicar interpretação por analogia, extensão ou semelhança de atribuições.
A jornada de trabalho em sistema de escala de revezamento deve ser definida pelo chefe imediato ou por regulamento, observando o registro, em folha de ponto, do horário de entrada e de saída.
O servidor ocupante de cargo em comissão ou no exercício de função de confiança tem regime de trabalho de 30 horas semanais, com integral dedicação ao serviço.
Em caso de falta ao serviço, atraso, ausência ou saída antecipada, desde que devidamente justificados, é facultado à chefia imediata, atendendo a requerimento do interessado, autorizar a compensação de horário a ser realizada até o final do mês subsequente ao da ocorrência.


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Em conformidade com a Lei Complementar nº 840/2011 e as suas alterações, as quais dispõem acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, assinale a alternativa que indica deveres do servidor.
Atualizar, mesmo quando não solicitado, os próprios dados cadastrais.
Guardar sigilo relacionado a assunto da repartição.
Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, apenas quando ocorridos na sua repartição.
Atender o público em geral com celeridade, prestando as informações requeridas, mesmo quando protegidas por sigilo.
Levar ao conhecimento da autoridade superior as falhas, as vulnerabilidades e as irregularidades das quais tiver ciência, desde que não tenham relação com o cargo público ou a função de confiança.
Ficará configurado o abandono de emprego caso um servidor público falte ao serviço por mais de trinta dias consecutivos ou em mais de trinta dias alternados no período de um ano de trabalho.
Certo
Errado
Servidor público com deficiência poderá ter horário especial de trabalho, com redução de até metade da jornada, desde que essa necessidade seja atestada por junta médica oficial.
Certo
Errado
Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão por infração disciplinar poderá ser convertida em multa no valor da remuneração diária, por dia de suspensão, e o servidor ficará obrigado a cumprir integralmente a jornada de trabalho.
Certo
Errado
Com base na Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais), assinale a alternativa correta quanto ao regime e à jornada de trabalho do servidor público.
Em regra, o servidor efetivo sujeita-se ao regime de trabalho de trinta e seis horas semanais.
Em situações excepcionais e temporárias do serviço, a jornada de trabalho pode ser ampliada, como serviço extraordinário, em até duas horas.
É permitido aplicar ao regime de trabalho interpretação por analogia, extensão ou semelhança de atribuições.
O servidor matriculado em curso da educação superior, se comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da sua unidade administrativa, terá direito a horário especial, não lhe sendo exigida compensação de horário para cumprimento integral do regime semanal de trabalho.
O servidor que faltar ao serviço por mais de quinze dias consecutivos incorrerá em abandono de cargo.


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