Diante de indícios de infração disciplinar, ou diante de...
Com fundamento na Lei Complementar n. 840/2011, julgue os seguintes itens.
Diante de indícios de infração disciplinar, ou diante de representação, a autoridade administrativa competente pode avaliar a instauração ou não de sindicância ou processo disciplinar para apurar os fatos e, se for o caso, aplicar a sanção disciplinar.

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