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Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, mesmo que...

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Q1013810
Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Crimes
Teclas de Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - PC SE - Delegado de Polícia Substituto - 2018
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso acerca de crimes, julgue os itens a seguir.
Aos crimes previstos no Estatuto do Idoso, mesmo que sujeitos a penas privativas de liberdade superiores a dois anos e inferiores a quatro anos, aplicam-se os institutos despenalizadores previstos na Lei n.º 9.099/1995 (juizados especiais criminais).
C
Certo
E
Errado
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