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As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscaliz...
As entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos conselhos do idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei. As entidades governamentais que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, dentre outras,
A
à proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.
B
à multa.
C
à suspensão parcial do repasse de verbas públicas.
D
à suspensão total do repasse de verbas públicas.
E
ao fechamento de unidade ou interdição de programa.