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Pelo Estatuto do Idoso, deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento é um(a):
Ato infracional.
Ilícito civil.
Infração administrativa.
Crime.
Crime de menor potencial ofensivo.


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