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É correto afirmar que o ato de lavrar ato notarial que...
É correto afirmar que o ato de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal,
A
é um fato atípico.
B
é descrito como contravenção penal, mas não como crime.
C
configura crime tipificado no Estatuto do Idoso.
D
implica exclusivamente a anulabilidade do ato praticado.
E
implica apenas consequências administrativas a quem lavrou o ato notarial.