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Segundo a Lei nº 10.741/03, é obrigação da família, da...
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Q1403767
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 10.741/03, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Essa garantia de prioridade compreende:
A
garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social no âmbito federal;
B
prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda;
C
destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
D
capacitação e reciclagem dos recursos humanos na área de fisioterapia e na prestação de serviços aos idosos.