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Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos...
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Q1440815
Teclas de Atalhos
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Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares e sem considerar critério diverso de legislação local, aos idosos
A
maiores de 55 anos.
B
com idade igual ou superior a 60 anos para mulheres e igual ou superior a 65 anos para homens.
C
maiores de 65 anos.
D
com idade igual ou superior a 60 anos.
E
compatível com o envelhecimento médio da população, variável por períodos.