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A Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso) possui tipo penal específico para punir tabelião...
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Q1503990
Teclas de Atalhos
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A Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso) possui tipo penal específico para punir tabelião que lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos e sem a devida representação legal.
C
Certo
E
Errado