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De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é...
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Q1797165
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
A
a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda não está entre as prerrogativas dos idosos.
B
ao idoso é assegurada a gratuidade nos transportes coletivos, inclusive nos serviços seletivos e especiais, paralelamente prestados.
C
é proibida a discriminação dos idosos nos planos de saúde, consistente na cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
D
o Poder Público tem o dever de fornecer aos idosos, gratuitamente, recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, exceto próteses e órteses.