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O envelhecimento é um direito social, e cabe ao Estado a...
O envelhecimento é um direito social, e cabe ao Estado a proteção social ao idoso por meio de políticas, programas, projetos e ações públicas. O Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 2 de outubro de 2003, consolidou como direito à pessoa idosa:
A
a criminalização dos planos de saúde no caso de recusa da adesão da pessoa idosa.
B
a gratuidade das passagens interestaduais de ônibus.
C
crédito para pessoa com 60 anos ou mais, nas instituições financeiras.
D
o fornecimento de remédios, órteses e próteses a baixo custo para pessoa com mais de 60 anos.
E
de multa para clínicas acusadas por maus-tratos, e/ou caso de morte do idoso.