Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), no...
1
Q1921313
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), no sistema de transporte coletivo interestadual, observar-se-á, nos termos da legislação específica:
A
desconto de 20% a 50%, no valor das passagens para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo
B
desconto de 10%, no mínimo e de 50%, no máximo, no valor das passagens para idosos que excederem as 2 vagas gratuitas obrigatoriamente disponíveis
C
desconto de 50%, no máximo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 1(um) salário mínimo
D
desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos