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Constitui crime punível com reclusão de seis meses a 1 ano...

Ano: 2015
Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Câmara do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Área Direito - 2015

Constitui crime punível com reclusão de seis meses a 1 ano e multa, expressamente previsto na Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a seguinte conduta:

A

veicular informações ou imagens depreciativas à pessoa do idoso

B

abandonar idoso em hospitais ou entidades de longa permanência

C

lavrar ato notarial que envolva idoso sem a devida representação

D

negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho

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