Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, quanto à política de...
1
Q2006677
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, quanto à política de atendimento ao idoso, “as entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados, dentre outros requisitos, estar regularmente constituída a 5 anos”. É correto afirmar que o trecho apresentado é
A
verdadeiro na íntegra, pois é um comando constitucional.
B
falso, porque inexige-se a inscrição do programa junto à vigilância sanitária.
C
falso, pois é vedado o registro junto ao Conselho Nacional da Pessoal Idosa.
D
falso, porque o registro se dá somente no Conselho Estadual da Pessoa Idosa.
E
falso, pois a lei não faz exigência quanto ao tempo de constituição da entidade.