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Sabe-se que hoje há no Brasil aproximadamente 20 milhões de...
Sabe-se que hoje há no Brasil aproximadamente 20 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos; que, em 2025, esse número chegará a 32 milhões, passando a ocupar o 6º lugar no mundo em número de idosos. Referente a LEI N.º 10.741, DE 1.º de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Sobre o idoso, é correto afirmar:
A
Art. 3.º - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
B
Art. 4.º - Todo idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
C
Parágrafo 1.º artigo 4º; É direito de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
D
Art. 6.º - Todo cidadão tem o direito de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
E
Art. 15, § 4º - Os idosos com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei, exceto os portadores de deficiência.