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A Lei 10.741 de 01/10 de 2003, dispõe sobre o Estatuto do...
A Lei 10.741 de 01/10 de 2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso que visa regular os direitos assegurados as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O Art. 3º, aponta os responsáveis em assegurar com prioridade os direitos inerente a pessoa idosa. Baseados na garantia desses direitos, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao artigo citado:
A
Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
B
Efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
C
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
D
Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
E
Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.