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De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta ...
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Q2154863
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, assinale a alternativa correta em relação ao direito do idoso ao acesso à justiça.
A
É dever do Poder Público a criação e implantação de varas especializadas e exclusivas de atendimento ao idoso.
B
A prioridade sobre a tramitação processual cessará com a morte do beneficiado, podendo ser estendida, por ação judicial, em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 65 (sessenta e cinco) anos.
C
A prioridade de tramitação dos processos dentre os idosos apenas ocorrerá em caráter de prioridade especial aos maiores de setenta anos.
D
O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.