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A respeito da proteção e direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741 ...
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Q2190056
Teclas de Atalhos
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A respeito da proteção e direitos estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741 de 1° de outubro de 2003), assinale a alternativa incorreta.
A
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, é impositivo ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.
B
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.
C
Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso é obrigada a manter a identificação externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.
D
As entidades públicas de longa permanência, exceto a casalar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada e seus familiares.
E
Aos idosos a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.