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Prevê o Estatuto do Idoso em seu Art. 1o que é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A garantia de prioridade compreende a / o:
capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de juventude e na prestação de serviços aos idosos.
atendimento preferencial imediato e coletivo junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
priorização do atendimento do idoso asilar, em detrimento do atendimento familiar.
preparação dos trabalhadores para a aposentadoria.
destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.